Como recolher o Funrural pessoa física?
Como ocorre a incidência do Funrural?
- Pessoa Física: Imposto de 1,5 sobre o valor bruto da venda (1,2% INSS + 0,1%RAT + 0,2% SENAR)
- Pessoa Jurídica (empresa): Imposto de 2,05 sobre o valor bruto da venda (1,7% INSS + 0,1% RAT + 0,25% SENAR)
Como fazer o recolhimento do Funrural?
Deve-se emitir uma GPS manual utilizando o código 2615 – Recolhimento Sobre a Comercialização de Produto Rural – Exclusivo ao SENAR. Observação: Note que haverá divergência entre o valor informado na GFIP/SEFIP e o valor efetivamente recolhido, o que poderá bloquear a CND da empresa.
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Funrural?
ESCLARECIMENTOS: A Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 13/11/2009 determina que a responsabilidade pelo recolhimento do Funrural é “da empresa adquirente, inclusive se agroindustrial, consumidora, consignatária ou da cooperativa, na condição de sub-rogada nas obrigações do produtor rural, pessoa física, e …
O que é Funrural e para que serve?
O Funrural é um fundo rural voltado para contribuição social. É obrigatório e importante para que o empregador rural possa se aposentar.
Quais os tributos são de responsabilidade dos produtores rurais pessoa física?
Alíquota Funrural
- Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5%sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT e 0,2% SENAR.
- Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05%sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT e 0,25% SENAR.
Como calcular Funrural pela folha de pagamento?
Já se optar por calcular o Funrural pela folha de pagamento, irá incidir a alíquota total de 23% sobre o valor dos salários, sendo 20% INSS e 3% RAT, além de outras alíquotas de terceiros como Incra e Salário Educação.
Como pagar Funrural atrasado?
A renegociação de dívidas do Funrural deve ser feita pelo PRR – Programa de Regularização Tributária, criado pela Lei 10.606/2018. Podem participar do PRR: produtor rural pessoa física e adquirente de produção rural (como frigoríficos, laticínios e cooperativas).
Qual o código de recolhimento do Funrural?
O produtor rural pessoa física deverá informar duas SEFIPs distintas, sendo uma com o código FPAS 604 para o recolhimento normal das contribuições sobre a folha de pagamento e outra com o código FPAS 833 para informar a comercialização a produção rural.
De quem é a responsabilidade de recolher o Senar?
Nesse caso, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento da contribuição para o SENAR é do adquirente, que deve fazê-lo por meio do envio do evento R-2055 na EFD-Reinf. 2. Quando a comercialização for destinada diretamente ao mercado externo, o segurado especial deve enviar o evento S-1260 com ({tpComerc}=9).
Qual é o fato gerador do Funrural?
O fato gerador para a contribuição ao funrural ocorre na comercialização: I – da produção rural do produtor rural pessoa física e do segurado especial realizada diretamente com: a) adquirente domiciliado no exterior (exportação), observado o disposto no art.
Quem tem direito ao Funrural?
Funrural de quem é a responsabilidade? O produtor rural pessoa física deverá realizar o recolhimento (pagamento da contribuição ao Governo Federal) nas seguintes situações: Quando vender para outro produtor rural ou empresa estrangeira. Quando vender para consumidor final pessoa física.
Qual o objetivo do Funrural?
Funrural é a sigla do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Em outras palavras, trata-se de um fundo rural voltado para contribuição social. Seu recolhimento é obrigatório e essencial para que o empregador rural possa aposentar.
Quais são as respostas sobre o Funrural?
Perguntas e Respostas sobre o FUNRURAL O Funrural, contribuição previdenciária dos produtores rurais vem sofrendo mudanças significativas e, às vezes controversas. que hoje em dia é a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).
Qual a alíquota do Funrural?
Se o produtor rural optar por calcular o Funrural sobre o valor da produção agrícola, irão incidir as seguintes alíquotas: 1 Funrural Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5%, sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT e 0,2% SENAR 2 Funrural Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05%, sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT e 0,25% SENAR More
Qual a contribuição de Janeiro para o Funrural?
A contribuição que vai ser paga é relativa à folha de janeiro, então se o produtor resolver fazer o pagamento do boleto (Darf) relacionado à folha de salários, automaticamente é desvinculado do Funrural e passa a pagar com base na folha. Caso o produtor não faça o pagamento da contribuição de janeiro, automaticamente ele estará no Funrural.
Como é obrigatória a contribuição do Funrural?
Porém, a nova lei sancionada em 2018 trouxe modificações importantes: tornou a contribuição do Funrural não obrigatória. Sobre o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), não são todos os produtores que serão obrigados a entregá-lo. Apenas aqueles que possuírem receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4,8 milhões.
