Para que servem as súmulas do TST?
As súmulas são, hoje, imprescindíveis para a simplificação do procedimento recursal, e o Direito Processual do Trabalho delas não poderia abrir mão. A perspectiva é de que aumentem em número, ampliem sua função e restrinjam, ainda mais, o acesso ao Tribunal Superior do Trabalho.
O que diz a súmula 379 do TST?
O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, § 3º, da CLT.
O que está previsto na súmula 264 do TST?
SÚMULA Nº 264 – HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
O que é OJS do TST?
04 – OJ – Tribunal Pleno/Órgão Especial – TST.
Qual a função das súmulas e orientações do TST?
Assim, conclui-se que as súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos possuem a mesma função, a de orientar as decisões em questões semelhantes, de forma a estabelecer o entendimento do TST sobre determinadas matérias, a diferença entre elas está nas áreas de atuação (dissídios individuais e dissídios …
O que diz a Súmula 200 do TST?
Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente. Os juros da mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
O que diz a Súmula 146 do TST?
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Quando a insalubridade incorpora no salário?
O adicional de insalubridade é considerado salário-condição, o que significa que o empregado terá direito a ele enquanto estiver trabalhando em condições de insalubridade. Cessando a condição que o originou, não será mais devido. O salário-hora normal é a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno.
O que significa a sigla SBDI 1 do TST?
01 – Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SBDI I – TST.
O que é uma orientação jurisprudencial do TST?
Como próprio nome diz, Orientação Jurisprudencial, ou OJ, é uma orientação editada pelos Tribunais do Trabalho a fim de uniformizar o julgamento de matérias com o mesmo tema. Ou seja, a OJ representa a linha de pensamento do tribunal acerca de um tema específico.
O que é uma orientação jurisprudencial?
Qual a diferença entre as Súmulas e as Orientações Jurisprudenciais?
A Orientação Jurisprudencial, utilizada apenas na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo da súmula, mas diferencia-se em um aspecto: tem maior dinamismo. Enquanto a súmula exige critérios como a repetição de certa quantidade de decisões por determinado tempo, a Orientação Jurisprudencial tem tramitação menos rígida.
